Termos de Uso

Versão 1.0 — Abril 2026

1. Aceitação

Ao criar conta ou utilizar o LB RH Gastronomia, você declara ter lido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

2. O que é o serviço

Plataforma de autoatendimento em Departamento Pessoal, com inteligência artificial, biblioteca de modelos e escalonamento de casos complexos para o contador responsável.

3. Limitações da IA

As respostas do assistente virtual têm caráter orientativo preliminar e não substituem consultoria jurídica ou contábil personalizada. Casos complexos devem ser validados com Leonardo da Silva Borges (CRC-RJ 091024/O) em horário comercial.

4. Responsabilidades do usuário

• Manter a confidencialidade de suas credenciais. Não compartilhar login e senha.
• Fornecer dados verídicos no cadastro.
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos ou contrários à legislação brasileira.
• Obter consentimento dos funcionários antes de registrar seus dados no sistema.

5. Propriedade intelectual

Os modelos de documentos são de titularidade da LB Assessoria Empresarial Ltda, licenciados para uso interno do contratante. Vedada a redistribuição sem autorização.

6. Planos e pagamento

Os valores, periodicidade e eventual período gratuito serão informados em contrato específico firmado com o cliente.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso abusivo, mediante aviso prévio quando cabível.

8. Limitação de responsabilidade

A LB não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em respostas automatizadas da IA, sem a devida análise humana dos casos complexos sinalizados.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Belford Roxo/RJ para dirimir questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.