Política de Privacidade

Versão 1.0 — Abril 2026

Esta Política descreve como a LB Assessoria Empresarial Ltda (CNPJ 14.047.399/0001-70), responsável técnica do contador Leonardo da Silva Borges (CRC-RJ 091024/O), trata os dados pessoais no aplicativo LB RH Gastronomia, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem somos

Controlador (usuário final): o cliente contratante (bar/restaurante), quanto aos dados dos seus funcionários.
Operadora: LB Assessoria Empresarial Ltda, que trata os dados em nome do controlador.
Encarregado (DPO): Leonardo da Silva Borges — contato@lbcontabilrj.com — (21) 2661-3010.

2. Dados que coletamos

Categoria	Exemplos	Finalidade	Base legal
Cadastro	Nome, email, telefone, senha	Autenticação e contato	Execução de contrato (Art. 7º, V) / Consentimento (Art. 7º, I)
Funcionários do cliente	Nome, CPF, função, salário, jornada	Consultoria trabalhista	Legítimo interesse (Art. 7º, IX) e obrigação legal (Art. 7º, II)
Conversas com IA	Mensagens de texto e áudio transcrito	Atendimento em DP	Consentimento / Execução de contrato
Documentos anexados	CTPS, atestados, advertências	Orientação específica	Legítimo interesse
Logs técnicos	IP, user-agent, horário, ações	Segurança e auditoria (Art. 7º, II)	Obrigação legal / Legítimo interesse

3. Compartilhamento com terceiros

As mensagens do chat são processadas pela Anthropic PBC (Claude), operadora subcontratada para geração das respostas. A Anthropic atua sob contrato de processamento de dados e não utiliza as mensagens para treinar modelos. Nenhum outro terceiro tem acesso aos dados pessoais.

4. Tempo de retenção

Conversas com IA: 12 meses, após os quais são anonimizadas.
Documentos trabalhistas: 5 anos (prazo prescricional CLT / art. 11).
Logs de auditoria: 5 anos, depois arquivados.
Códigos temporários de email: excluídos em 7 dias.

5. Segurança

Aplicamos medidas técnicas adequadas: HTTPS obrigatório, criptografia AES-256-GCM para CPF e salário, senhas com bcrypt (12 rounds), JWT com expiração, rate limit, 2FA opcional, backups criptografados diários.

6. Seus direitos (Art. 18 LGPD)

Você pode, a qualquer momento, no menu Perfil > Privacidade:

Confirmar a existência de tratamento
Acessar e baixar seus dados em formato JSON
Corrigir dados incompletos ou desatualizados
Solicitar a exclusão da conta (soft delete + anonimização em 30 dias)
Solicitar portabilidade para outro fornecedor
Revogar o consentimento a qualquer momento
Informar-se sobre os compartilhamentos realizados

Contato para solicitações: contato@lbcontabilrj.com.

7. Cookies e tecnologias

Usamos apenas cookies técnicos estritamente necessários (sessão, preferências). Não há rastreamento de marketing.

8. Incidentes

Em caso de incidente de segurança com potencial de risco, a ANPD e os titulares serão comunicados em prazo razoável conforme Art. 48 da LGPD.

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível em /legal/politica-privacidade.html e a data de atualização será informada.